A medida, inserida na Agenda para a Simplificação Fiscal, visa facilitar o cumprimento da obrigação, mas é criticada por concentrar encargos financeiros e perturbar o mercado automóvel.

Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula do veículo.

A proposta governamental estabelece fevereiro como o mês único de pagamento para todos os veículos, com a possibilidade de fracionamento em duas prestações (fevereiro e outubro) para valores superiores a 100 euros. O Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, justificou a alteração com o objetivo de que “as pessoas não se esqueçam” de pagar. No entanto, a medida foi recebida com um manifesto de protesto do Grupo de Acção Motociclista (GAM). A associação argumenta que a uniformização “vem agravar ainda mais o esforço financeiro dos contribuintes com mais do que um veículo”, que perdem a possibilidade de repartir o pagamento ao longo do ano. O GAM alerta ainda para o impacto negativo no setor do comércio de veículos usados, prevendo que a concentração do pagamento criará um período “em que ninguém vai querer comprar, nem conseguir vender veículos”.

A jurista Carolina Silva, citada num dos artigos, corrobora a preocupação, afirmando que a alteração poderá ter o “efeito oposto” ao pretendido, gerando confusão e esquecimentos no primeiro ano de implementação, além de impactar o orçamento familiar. O Governo prevê uma “norma transitória” para os contribuintes que pagarem o imposto no final de 2025, de modo a evitar um novo pagamento num curto espaço de tempo.