A alteração foi viabilizada com um amplo apoio parlamentar, incluindo os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, IL e Livre.

A medida concretiza uma descida de 0,3 pontos percentuais nas taxas aplicáveis a diferentes faixas de rendimento. Especificamente, a taxa do 2.º escalão passa de 16% para 15,7%, a do 3.º de 21,5% para 21,2%, a do 4.º de 24,4% para 24,1% e a do 5.º de 31,4% para 31,1%. A taxa do 1.º escalão mantém-se nos 12,5%, e as dos escalões superiores (6.º ao 9.º) também permanecem inalteradas. No entanto, devido à natureza progressiva do imposto, todos os contribuintes, incluindo os dos escalões mais elevados, beneficiarão do alívio fiscal nas parcelas do seu rendimento que se enquadram nos escalões abrangidos.

Em simultâneo com a redução das taxas, a nova tabela de IRS para 2026 atualiza os limiares de cada escalão em 3,51%, uma medida destinada a mitigar o efeito da inflação e a evitar que aumentos salariais nominais resultem num agravamento fiscal.

Foi também aprovada a atualização do mínimo de existência, garantindo que os rendimentos anuais até 12.880 euros permaneçam isentos de imposto, ajustando-se à subida do salário mínimo nacional.