Os proponentes argumentaram que a taxa de 23% criava uma “discriminação injustificada”, uma vez que outras carnes frescas e miudezas já beneficiam da taxa reduzida.

Segundo PSD e CDS-PP, esta disparidade fiscal incentivava a exportação imediata da carne de caça para Espanha, onde é transformada e embalada, resultando na perda de valor acrescentado e de receita fiscal para Portugal. “Atualmente, quase toda a carne da caça maior abatida em Portugal é, imediatamente, transportada para Espanha”, sustentam os partidos, acrescentando que, após a transformação, “grande parte desta carne regressa ao mercado português como produto final, deixando em Espanha todo o valor acrescentado”.

A iniciativa foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega e IL.

O PS absteve-se, enquanto BE, Livre e PAN votaram contra, levantando preocupações sobre riscos ambientais e de segurança alimentar.

A redução fiscal procura, assim, incentivar a transformação e comercialização em Portugal, beneficiando especialmente as economias das regiões do interior, onde a atividade cinegética tem um forte impacto económico.