O projeto, assinado pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e pelo líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, visa estabelecer uma equivalência ao já existente Programa Regressar, que abrange rendimentos do trabalho, mas não de pensões.

Na exposição de motivos, o PS justifica a iniciativa com a necessidade de “assegurar tratamento fiscal idêntico para os pensionistas [emigrantes], garantindo equidade e apoiando o regresso a Portugal após a vida ativa no estrangeiro”.

O objetivo é também valorizar as comunidades portuguesas e promover a fixação de população, “em especial nos territórios de baixa densidade”. A proposta surge em paralelo com uma iniciativa do PSD e CDS-PP, aprovada no âmbito do Orçamento do Estado, que incumbe o Governo de elaborar, em 2026, “um estudo sobre um regime fiscal aplicável a rendimentos de pensões” com o mesmo objetivo de atrair emigrantes reformados para zonas de baixa densidade. Embora as abordagens sejam diferentes — uma proposta de lei concreta versus um pedido de estudo —, ambas as forças políticas demonstram uma convergência no diagnóstico e na intenção de criar condições fiscais mais atrativas para o regresso destes cidadãos.