Proposta de IVA Zero para Bens Alimentares Rejeitada no Parlamento

A proposta do Partido Socialista para reintroduzir a isenção de IVA num cabaz de bens alimentares essenciais foi rejeitada durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026. A medida, que visava combater o aumento do custo de vida, seria financiada pela receita fiscal gerada com o fim do desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). A iniciativa socialista propunha que a "folga" orçamental resultante da eliminação do desconto no ISP fosse "integralmente aplicada na redução do IVA sobre os bens alimentares essenciais", recorrendo à possibilidade conferida pela diretiva europeia de aplicar taxas zero. O deputado do PS, Carlos Pereira, argumentou que, uma vez que o Governo já sinalizou o fim do desconto no ISP, caberia ao Parlamento decidir o destino dessa receita, canalizando-a para o apoio às famílias. A proposta foi chumbada com os votos contra do PSD, CDS, Chega e IL, e a abstenção do Livre, PCP e BE, contando apenas com o apoio do PS e do PAN. O debate foi marcado por acusações de "duplo mortal à retaguarda" por parte da deputada do PSD, Adriana Rodrigues, que lembrou que o anterior governo socialista já tinha iniciado a redução do mesmo desconto que agora propunha usar como fonte de financiamento. Uma proposta similar do Chega, que não estava condicionada ao fim do desconto no ISP, também foi rejeitada, evidenciando a falta de consenso parlamentar sobre a reintrodução desta medida de apoio ao consumo.

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Em resumo

O chumbo das propostas de IVA Zero reflete a divergência política sobre as prioridades orçamentais. Enquanto a oposição defendia a canalização da receita do ISP para um alívio fiscal direto sobre os alimentos, a maioria parlamentar que suporta o Governo optou por não avançar com a medida, mantendo em aberto o destino dessa futura receita.

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