A medida, integrada na Agenda para a Simplificação Fiscal, pretende facilitar o cumprimento das obrigações fiscais mas já suscitou críticas de alguns setores.
A principal alteração consiste na eliminação do pagamento no mês de aniversário da matrícula do veículo, passando a existir uma data única de pagamento em fevereiro. Para valores de IUC superiores a 100 euros, os contribuintes terão a opção de dividir o pagamento em duas prestações, a serem pagas em fevereiro e outubro. O Ministério das Finanças assegurou que esta alteração não implicará um aumento do imposto e que será implementada uma "norma transitória" para evitar que quem pagou o IUC no final de 2025 tenha de o liquidar novamente num curto espaço de tempo. O executivo justifica a mudança com a necessidade de simplificação e de redução dos esquecimentos, à semelhança do que acontece com o IMI. No entanto, o Grupo de Ação Motociclista (GAM) emitiu um manifesto contra a alteração, argumentando que a medida "vem agravar ainda mais o esforço financeiro dos contribuintes com mais do que um veículo" e que pode criar um período "em que ninguém vai querer comprar, nem conseguir vender veículos".














