A medida centraliza-se na redução do IRS e do IRC, com o objetivo de aumentar o rendimento disponível das famílias, reforçar a competitividade das empresas e estimular a economia regional. A principal alteração no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) consiste no alargamento do diferencial fiscal máximo de 30% face às taxas do continente a todos os escalões de rendimento.

Anteriormente, este benefício aplicava-se apenas até ao 6.º escalão.

Segundo o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, esta medida representa uma perda de receita de 147,7 milhões de euros e permitirá poupanças anuais que variam entre 226,20 euros e 3.868,25 euros por contribuinte. No que diz respeito ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), a redução de 30% será aplicada a todas as taxas, resultando numa taxa geral de 13,3% (face aos 19% do continente). Para PMEs com matéria coletável até 50 mil euros, a taxa será de 10,5%, e para startups e empresas em territórios de baixa densidade, a taxa desce para 8,75%. O Governo Regional estima que estas alterações no IRC representem uma perda de receita de 49,7 milhões de euros e gerem poupanças anuais para as empresas entre 1.125 e 11.400 euros. O pacote fiscal inclui ainda reduções no IVA, com um impacto de 11,7 milhões de euros, e no Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), com um custo de 10,7 milhões. A taxa de IVA para bens essenciais como pão, leite, carne e peixe será de 4%. Estas medidas fiscais acompanham uma previsão de crescimento económico de 2,3% para 2026, com o PIB regional a atingir os 8,4 mil milhões de euros.