A medida, que visa aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos da classe média, foi viabilizada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, IL e Livre, a abstenção de PS e BE, e o voto contra do PCP.

A alteração fiscal concretiza-se numa descida de 0,3 pontos percentuais nas taxas dos escalões intermédios.

Assim, a taxa do 2.º escalão passa de 16% para 15,7%; a do 3.º escalão baixa de 21,5% para 21,2%; a do 4.º escalão é reduzida de 24,4% para 24,1%; e a do 5.º escalão desce de 31,4% para 31,1%.

As taxas dos restantes escalões — o primeiro (12,5%) e do 6.º ao 9.º — permanecem inalteradas. No entanto, devido à natureza progressiva do imposto, todos os contribuintes, incluindo os dos escalões mais elevados, beneficiarão do alívio fiscal, uma vez que uma parte do seu rendimento será tributada às taxas mais baixas agora aprovadas.

Para além da redução das taxas, a nova tabela de IRS para 2026 inclui uma atualização dos limites de cada escalão em 3,51%, uma medida destinada a mitigar o efeito da inflação e evitar que aumentos salariais nominais resultem num agravamento fiscal por via da subida de escalão. Foi também aprovada a atualização do mínimo de existência para 12.880 euros anuais, garantindo que os rendimentos até este valor (ou 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais a 14 meses, se superior) fiquem isentos de IRS, o que abrange os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional.