Um relatório da Tax Justice Network, uma rede internacional de investigação sobre evasão fiscal, revelou que Portugal perde anualmente 1,045 mil milhões de euros devido a estratégias de fuga ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) por parte de empresas multinacionais. Este valor equivale a uma perda diária de 2,9 milhões de euros para os cofres do Estado, impactando diretamente a capacidade de financiamento de serviços públicos essenciais. O estudo contextualiza a magnitude desta perda, indicando que o montante anual desviado corresponde a 8,8% da despesa total do Estado em saúde, 10,6% dos gastos em educação e representa cerca de 2% da receita fiscal total do país.
O mecanismo principal desta evasão consiste no desvio de lucros gerados em Portugal para jurisdições com regimes fiscais mais favoráveis, comummente designadas como paraísos fiscais, evitando assim a tributação em território nacional.
Uma das consequências diretas apontadas pelo relatório é o aumento da carga fiscal sobre quem não consegue recorrer a estes mecanismos. As pequenas e médias empresas (PME) e os trabalhadores por conta de outrem acabam por "suportar uma maior carga fiscal" para compensar a receita não arrecadada junto das grandes corporações. Para mitigar este problema a nível global, vigora em Portugal uma taxa mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais com vendas superiores a 750 milhões de euros, uma medida aprovada pelo G7 e apoiada pelo G20.
No entanto, os dados do relatório da Tax Justice Network sugerem que as estratégias de evasão fiscal continuam a representar um desafio significativo para a sustentabilidade das finanças públicas portuguesas.
Em resumoA evasão fiscal praticada por empresas multinacionais representa uma perda anual de mais de mil milhões de euros para Portugal, segundo a Tax Justice Network. Este desvio de lucros para paraísos fiscais sobrecarrega as PMEs e os trabalhadores, e equivale a uma fatia considerável do orçamento da saúde e da educação.