O debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) resultou em decisões distintas no que toca ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), refletindo as diferentes prioridades e alinhamentos políticos no parlamento. Foi aprovada uma proposta do PS que permite a dedução no IRS de parte do IVA gasto em atividades culturais, enquanto uma outra iniciativa socialista para reintroduzir o IVA Zero num cabaz alimentar foi rejeitada. A medida aprovada permitirá que, a partir de 2026, os contribuintes possam deduzir à coleta do IRS 15% do IVA suportado na aquisição de livros, bilhetes para concertos, teatro, dança, e entradas em museus e monumentos. Esta despesa passa a integrar o grupo de deduções por exigência de fatura, que já inclui setores como a restauração e oficinas. A proposta foi viabilizada com os votos favoráveis de PS, IL, PAN e BE, e a abstenção de PSD, CDS, PCP e Chega. Em contrapartida, a proposta do PS para aplicar uma taxa de IVA zero a um cabaz de bens alimentares essenciais foi chumbada.
A iniciativa previa que a medida fosse financiada pela receita fiscal resultante da eliminação do desconto em vigor no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
A proposta foi rejeitada com os votos contra de PSD, CDS, Chega e IL, e a abstenção de Livre, PCP e BE. A deputada social-democrata Adriana Rodrigues criticou o que chamou de "duplo mortal à retaguarda" do PS, acusando o partido de propor agora uma medida que não implementou de forma permanente enquanto Governo. O debate evidenciou a falta de consenso sobre como utilizar a margem orçamental decorrente do fim do apoio aos combustíveis.
Em resumoNas votações do OE2026, o parlamento aprovou a dedução em IRS do IVA de despesas culturais, uma medida proposta pelo PS. No entanto, a proposta do mesmo partido para um novo IVA Zero em alimentos, financiado pelo fim do desconto no ISP, foi chumbada pela direita, evidenciando as divergências sobre a política fiscal a seguir.