A Comissão Europeia deu parecer favorável à proposta de Orçamento do Estado para 2026, considerando-a "em linha" com as recomendações europeias, mas emitiu um alerta significativo sobre o risco de Portugal exceder os limites de crescimento da despesa líquida. Apesar de considerar o plano orçamental de Portugal "em conformidade", o executivo comunitário projeta que o crescimento da despesa líquida ultrapasse o teto recomendado tanto em 2025 como em 2026. Para 2025, prevê um aumento de 5,8% face aos 5,0% recomendados, e para 2026, uma subida de 5,2% acima do limite de 5,1%. Em termos acumulados desde 2023, o desvio projetado para 2026 atinge 0,7% do PIB, superando o limiar de 0,6% permitido, mesmo considerando a flexibilidade para despesas com a defesa.
As projeções de Bruxelas não parecem ter tido em conta uma correção enviada pelo Governo português, que antecipava um crescimento da despesa de apenas 4,8%. Contudo, o alerta não impede a validação do orçamento, uma vez que, segundo a Comissão, "a posição orçamental para 2026 deve estar próxima do equilíbrio, contribuindo, assim, para uma redução da dívida pública em percentagem do PIB".
O comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis, reforçou a importância de Portugal "manter o rumo no que diz respeito às suas políticas orçamentais, que continue a reduzir o seu rácio dívida/PIB".
As previsões da Comissão divergem das do Governo, antecipando um défice de 0,3% em 2026, em contraste com o excedente de 0,1% projetado pelo executivo português, devido a uma estimativa de despesa corrente mais elevada.
Em resumoA Comissão Europeia valida o Orçamento do Estado para 2026, elogiando a trajetória de redução da dívida, mas adverte que Portugal corre o risco de exceder "de forma significativa" os tetos de crescimento da despesa líquida. Apesar do aviso, o país é considerado cumpridor devido à manutenção de um saldo orçamental próximo do equilíbrio.