Esta medida representa um alívio fiscal para a maioria dos contribuintes, embora a sua neutralidade face aos aumentos salariais seja alvo de análise. A alteração, que não sofreu modificações em relação à proposta original do Governo, prevê uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas dos escalões intermédios: a do 2.º escalão passa de 16% para 15,7%; a do 3.º de 21,5% para 21,2%; a do 4.º de 24,4% para 24,1%; e a do 5.º de 31,4% para 31,1%. As taxas do primeiro escalão (12,5%) e dos escalões superiores (6.º ao 9.º) mantêm-se inalteradas.
Devido à progressividade do imposto, todos os contribuintes, incluindo os de rendimentos mais elevados, beneficiarão do alívio nos patamares inferiores. Adicionalmente, os limites de rendimento de todos os escalões foram atualizados em 3,51%. Foi também aprovada a atualização do mínimo de existência, garantindo que rendimentos anuais até 12.880 euros fiquem isentos de imposto.
A questão da neutralidade fiscal desta reforma é, no entanto, descrita como "periclitante".
Um estudo do GPEARI sugere que, com um aumento agregado dos rendimentos brutos de 3,4%, o rendimento líquido médio deverá crescer 3,5%, assegurando um ganho real.
Contudo, se os aumentos salariais, especialmente no setor privado, superarem as previsões — o Governo estima 5,3% —, parte do aumento poderá ser absorvida por uma taxa de imposto superior, anulando parte do benefício fiscal.














