O Parlamento aprovou uma medida que permitirá aos contribuintes deduzir no IRS parte do IVA suportado em despesas com livros e atividades culturais a partir de 2026. A proposta, apresentada pelo Partido Socialista, visa incentivar o consumo cultural e alarga o leque de despesas que beneficiam de dedução por exigência de fatura. Aprovada no âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, a iniciativa permitirá a dedução à coleta de 15% do IVA suportado na compra de livros, bilhetes para espetáculos de teatro, concertos e dança, bem como entradas em museus, monumentos históricos e despesas em atividades de bibliotecas e arquivos. Para usufruir do benefício, será necessário que os contribuintes solicitem fatura com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF). Esta nova categoria de despesas dedutíveis junta-se ao grupo já existente, que inclui gastos com restauração, cabeleireiros, oficinas de automóveis e veterinários, partilhando o mesmo limite global de 250 euros por agregado familiar.
A proposta do PS foi viabilizada com os votos favoráveis do próprio partido, IL, PAN e BE, e a abstenção do PSD, CDS, PCP e Chega.
O PS justificou a medida afirmando que "a promoção de hábitos culturais regulares constitui-se como um vetor estratégico para o crescimento económico, o bem-estar social e a consolidação de uma democracia mais participativa e resiliente". A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) saudou a decisão, considerando que esta "reconhece que ler é um investimento no futuro do país".
Em resumoA partir de 2026, 15% do IVA gasto na compra de livros e em diversas atividades culturais poderá ser deduzido no IRS, à semelhança do que já acontece com despesas de restauração. A medida, aprovada no Parlamento por proposta do PS, visa estimular o setor cultural e alargar os benefícios fiscais por exigência de fatura com NIF.