A medida, proposta pelo PSD e CDS-PP, visa corrigir uma distorção fiscal e incentivar a transformação e comercialização deste produto em território nacional.

A proposta foi aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado com o apoio do PSD, CDS-PP, Chega e IL, a abstenção do PS e os votos contra do BE, Livre e PAN.

Os proponentes argumentaram que a taxa normal de 23% representava uma "exclusão injustificada", dado que outras carnes frescas e congeladas já beneficiam da taxa reduzida.

Um dos principais argumentos económicos apresentados foi a necessidade de travar a prática atual, em que "quase toda a carne da caça maior abatida em Portugal é imediatamente transportada para Espanha, onde é transformada, embalada e comercializada, sem gerar qualquer receita fiscal para o nosso país".

Posteriormente, grande parte deste produto regressa ao mercado português já transformado, deixando o valor acrescentado e as receitas fiscais em Espanha.

Segundo os partidos que suportam o Governo, a harmonização da taxa de IVA permitirá "estimular a transformação nacional, criar valor local e aumentar a receita fiscal", corrigindo uma "discriminação fiscal entre carnes" e apoiando um setor com forte impacto económico, especialmente nas regiões do interior do país.