Esta medida, integrada na Agenda para a Simplificação Fiscal, visa uniformizar o processo para os contribuintes e aliviar o encargo financeiro das famílias.
A principal mudança consiste na eliminação do pagamento no mês de aniversário da matrícula do veículo, passando a existir uma data única de liquidação em fevereiro. Para valores superiores a 100 euros, os proprietários poderão optar por dividir o pagamento em duas prestações, a primeira em fevereiro e a segunda em outubro.
O Executivo assegurou que esta alteração não implicará um aumento do valor do imposto, nem mesmo para os veículos anteriores a 2007, afirmando que a intenção é "aliviar o esforço financeiro, especialmente para famílias com mais do que um veículo".
Para evitar a sobreposição de pagamentos para quem liquida o IUC no final de 2025, está prevista uma "norma transitória".
Os critérios de cálculo do imposto, baseados na categoria do veículo, cilindrada, data da matrícula e emissões de CO₂, permanecem inalterados, sendo a categoria fiscal inscrita no Documento Único Automóvel um fator decisivo. Embora a medida vise a simplificação, gerou contestação por parte de associações como o Grupo de Ação Motociclista (GAM), que argumenta que a concentração do pagamento num único mês "vem agravar ainda mais o esforço financeiro dos contribuintes com mais do que um veículo" e pode prejudicar o mercado de veículos usados.














