A decisão, impulsionada por uma coligação negativa entre o PS e outros partidos da oposição, contrariou a vontade do Governo e levantou questões sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

A aprovação das isenções de portagens nas autoestradas A2, A6, A25 e em troços da A19, A8 e A41 constituiu um dos momentos de maior tensão durante as votações orçamentais.

A proposta, liderada pelo PS e viabilizada com o apoio do Chega e outros partidos, avançou apesar dos alertas do Governo da Aliança Democrática (AD) para o seu elevado custo financeiro.

O Secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, advertiu que as medidas poderiam custar “mais de 100 milhões de euros anualmente” e ameaçar o excedente orçamental, que, segundo ele, “não é um capricho ideológico nem um fetiche contabilístico”. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, criticou a oposição por formar um “governo de Assembleia” e “invadir a esfera de decisão que cabe ao poder executivo”.

As isenções são, na sua maioria, direcionadas: nos troços da A2 e A6 que atravessam o Alentejo, aplicam-se apenas a residentes e empresas com sede local, cuja identificação será feita através de dispositivo eletrónico.

A A25, por sua vez, ficará totalmente isenta de portagens.

Foi também aprovada a suspensão da cobrança para veículos pesados na A41 (CREP) e em partes da A19 e A8.

Enquanto autarcas e comissões de utentes do Alentejo saudaram a medida como um passo para a “coesão territorial”, representantes empresariais, como Rui Espada do Núcleo Empresarial da Região de Évora, mostraram-se cautelosos, temendo que a perda de receita resulte no aumento de outros impostos.