Estas medidas, com um custo orçamental estimado em 300 milhões de euros, visam reforçar a competitividade da economia portuguesa e atrair investimento.

A principal medida para as empresas no OE2026 é a redução da taxa geral de IRC de 20% para 19%, dando continuidade à trajetória de descida iniciada no ano anterior. Esta alteração, que o Governo considera "um instrumento determinante na competitividade das empresas", é complementada por um regime mais favorável para as PME e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Caps), que verão a taxa de IRC sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável fixada em 15%. Outra medida de grande relevância, aprovada na especialidade por proposta do PSD e CDS-PP, é a suspensão, por mais um ano, do agravamento de 10 pontos percentuais nas tributações autónomas para as empresas que registem prejuízos fiscais.

Esta norma, que tem sido suspensa anualmente desde a pandemia, evita uma penalização adicional sobre empresas em dificuldades financeiras, especialmente no que toca aos encargos com viaturas.

O OE2026 contempla também a prorrogação do regime fiscal da Zona Franca da Madeira até 2033, permitindo que as empresas ali licenciadas continuem a beneficiar de uma taxa de IRC de 5%, uma medida aprovada por proposta dos deputados do PSD-Madeira para garantir a atratividade da região.

A OCDE, num relatório recente, destacou Portugal como um dos três únicos países da organização a reduzir o IRC em 2025, colocando o país em contraciclo com a tendência global.