Escalões do IMT Atualizados e Isenção para Jovens Alargada

O Orçamento do Estado para 2026 prevê uma atualização de 2% nos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), acompanhada de um alargamento da isenção para jovens na compra da primeira casa. As medidas representam um ligeiro alívio fiscal para os compradores de imóveis, ajustando os limiares do imposto a um valor próximo da inflação. A proposta orçamental para 2026 estabelece uma subida de 2% nos escalões do IMT, um valor ligeiramente inferior à inflação prevista. Esta atualização resulta num aumento do limite de isenção para a compra de habitação própria e permanente, que passa de 104.261 euros para 106.346 euros. Para os restantes escalões, as taxas mantêm-se, mas os limiares de valor são ajustados, o que na prática resulta num imposto ligeiramente mais baixo para o mesmo valor de aquisição. Por exemplo, numa casa de 300 mil euros, a poupança em IMT será de cerca de 230 euros em 2026. Uma das medidas mais relevantes é o alargamento do “IMT Jovem”, que isenta totalmente de IMT e Imposto do Selo a compra da primeira casa por jovens até 35 anos. O teto máximo para esta isenção total sobe para 330.539 euros, acompanhando a atualização do quarto escalão do imposto. Para imóveis com valor entre este limite e 660.982 euros, a isenção é parcial.

Esta medida visa facilitar o acesso à habitação por parte dos mais jovens, um dos grupos mais afetados pela crise no setor imobiliário.

Para ser elegível, o jovem comprador deve cumprir vários critérios, como ser independente para efeitos de IRS, não ser proprietário de outro imóvel e destinar a casa a habitação própria e permanente.

Em resumo

As alterações ao IMT para 2026 traduzem-se num alívio fiscal modesto para a generalidade dos compradores, através da atualização dos escalões. O principal destaque é o reforço do apoio aos jovens, com o alargamento do teto de isenção para a compra da primeira casa até 330.539 euros, uma medida que procura mitigar as dificuldades de acesso à habitação.

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