A medida, que integra a Agenda para a Simplificação Fiscal, visa facilitar o cumprimento voluntário e reduzir esquecimentos, sem implicar qualquer aumento do imposto.

A principal alteração ao IUC em 2026 é a mudança do calendário de pagamento. Em vez de ser pago no mês da matrícula do veículo, o imposto passará a ter uma “data única, em fevereiro”. Para valores superiores a 100 euros, será permitido o pagamento em duas prestações, sendo a primeira em fevereiro e a segunda em outubro.

O Governo assegurou que esta alteração não resultará num aumento do valor do imposto, nem para os carros anteriores a 2007 nem para os posteriores. O objetivo, segundo o executivo, é “aliviar o esforço financeiro, especialmente para famílias com mais do que um veículo” e evitar a concentração de pagamentos no final do ano. Para gerir a transição do sistema atual para o novo, o Ministério das Finanças confirmou que existirá uma “norma transitória” para evitar “a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026”.

O cálculo do imposto mantém-se inalterado, continuando a depender de fatores como a categoria do veículo, a data da matrícula, a cilindrada e as emissões de CO2. O Grupo de Ação Motociclista (GAM) manifestou-se contra a alteração, argumentando que a medida “vem agravar ainda mais o esforço financeiro dos contribuintes com mais do que um veículo”.