Esta redução fiscal, que vigorará até 2029, insere-se no programa "Construir Portugal - Arrendamento e Simplificação" e abrange projetos com limites de preço definidos. A taxa de 6% será aplicável à construção de habitações para venda com um valor até 648 mil euros ou para arrendamento com rendas consideradas "moderadas", que podem ir até 2.300 euros mensais.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, justificou a medida como uma forma de criar um "quadro de estabilidade aos investidores" e promover uma "desoneração fiscal muito significativa das casas a preços moderados". Segundo o ministro, o objetivo é abranger a "larguíssima maioria" dos portugueses, excluindo explicitamente as "casas de luxo". Leitão Amaro sublinhou a incoerência de o Estado continuar a "encarecer as casas com tantos impostos" enquanto os cidadãos se queixam dos preços elevados da habitação.

A proposta de lei, que inclui também um novo regime para simplificar os processos de licenciamento urbanístico, seguirá agora para a Assembleia da República para discussão e aprovação. O Governo considera estas medidas como "instrumentos essenciais para a construção de mais casas", atacando o problema tanto pelo lado dos custos de construção como pela burocracia associada.