Orçamento do Estado para 2026 Introduz Alterações no IVA para Agricultura e Cultura

O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), aprovado na Assembleia da República, introduz um conjunto de alterações fiscais direcionadas, com especial destaque para a redução da taxa de IVA e a prorrogação de isenções em setores específicos como a agricultura e a cultura. Estas medidas, que entram em vigor a 1 de janeiro de 2026, visam apoiar produtores, artistas e associações, respondendo a desafios económicos e a reivindicações setoriais. No setor agrícola, a produção de azeite beneficia de uma descida significativa do IVA, com as "operações de transformação de azeitona em azeite" a passarem da taxa normal de 23% para a taxa reduzida de 6%. A mesma redução de 23% para 6% foi aprovada para a venda de carne de caça, uma medida proposta pelo PSD e CDS-PP com o intuito de estimular a comercialização interna, uma vez que grande parte desta carne é atualmente processada em Espanha. Adicionalmente, foi prolongada por mais um ano, até final de 2026, a isenção de IVA para fatores de produção agrícola essenciais, como adubos, fertilizantes e sementes, uma medida criada em 2022 para mitigar o aumento dos custos de produção. O setor cultural também viu as suas reivindicações atendidas com a redução do IVA de 23% para 6% nas vendas de obras de arte em galerias, uma alteração que alinha a prática nacional com a de outros países europeus e que era há muito pedida pelo setor para aumentar a sua competitividade. Por fim, numa medida de cariz social proposta pelo PAN, foi estendida a isenção de IVA na aquisição de alimentação para animais de companhia por parte de associações zoófilas legalmente constituídas, um apoio considerado crucial para estas entidades que enfrentam o aumento do custo de vida.

Partilhar

Em resumo

O OE2026 implementa uma série de ajustes fiscais no IVA, focados em setores específicos. A agricultura beneficia da redução da taxa para 6% na produção de azeite e na carne de caça, e da extensão da isenção para fatores de produção. O setor cultural vê a taxa sobre vendas de arte em galerias descer para 6%, enquanto as associações zoófilas mantêm a isenção na compra de alimentos para animais, refletindo uma política de apoios fiscais direcionados.

Notícias ao Minuto

OE2026 traz reduções de IVA em novos produtos: Saiba o que vai mudar

Agroportal

OE2026: IVA reduzido e isenções abrangem adubos, produção de azeite e carne de caça

Agroportal

OE 2026 – Alterações para o setor agrícola

Notícias ao Minuto

Prolongadas isenções de IVA de adubos e alimentação para animais de companhia

Calibre 12

Parlamento aprova diminuição do IVA na carne de caça

Ver mais

Achou esta informação relevante e útil?

Economia

Ver mais

Ribamaster de Nuno Pereira com todos os serviços para automóveis

Oficina, situada em Santarém, possui uma equipa de quinze profissionais, especialistas em mecânica, electricidade, chapa e pintura, pneus, lavagens de motor e ar condicionado.

O Mirante

Novos gestores do Metropolitano de Lisboa vão receber

Pelo desempenho dos dois últimos anos o Metropolitano de Lisboa foi reclassificado nas categorias das empresas públicas permitindo que a nova equipa de gestão receba um salário superior.

Observador

MÉXICO PROMOVE VISTOS GOLD PORTUGUESES PARA OBTER PASSAPORTE

O México está a promover vistos gold portugueses para que os cidadãos mexicanos consigam entrar na Europa através de um passaporte português. Num vídeo divulgado, o Vida Capital Partners – um fundo de investimento em hospitalidade regulamentado – garante uma via segura de obter residência e passaporte europeu para toda a família por 11 milhões de pesos colombianos (cerca de 2 mil e 500 euros). O conteúdo MÉXICO PROMOVE VISTOS GOLD PORTUGUESES PARA OBTER PASSAPORTE aparece primeiro em 24Horas.

24Horas

Valor da construção a ter em conta no IMI sobe para 570 euros em 2026

“É fixado em 570,00 euros o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis [IMI], a vigorar no ano de 2026”, determina a portaria assinada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, que hoje saiu em Diário da República. É a […]

O Cidadão

Ver categoria completa