A medida, implementada para coincidir com uma descida dos preços internacionais, limitou a redução do custo final para os consumidores e gerou forte contestação por parte da oposição.

A alteração fiscal foi formalizada através de uma portaria que entrou em vigor a 1 de dezembro, elevando as taxas do ISP em aproximadamente 1,6 cêntimos por litro na gasolina e mais de 2 cêntimos no gasóleo.

Esta decisão estratégica permitiu ao Executivo absorver parte da queda dos preços nos mercados internacionais, que de outra forma se refletiria integralmente no bolso dos consumidores.

Por exemplo, uma descida prevista de 7 cêntimos no gasóleo foi limitada a cerca de 5 cêntimos.

O Governo justificou a medida como um alinhamento com as recomendações da Comissão Europeia para a eliminação gradual dos apoios temporários criados durante a crise energética.

A controvérsia política intensificou-se devido ao momento escolhido para o anúncio, escassas horas após a aprovação final global do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou o Governo de falta de transparência, afirmando: “Este Orçamento de Estado foi aprovado ainda esta quinta-feira e não passaram sequer dois dias e já sabemos que o Orçamento aprovado tem uma atualização com aumento de receita, através do aumento dos impostos sobre os combustíveis”. O PS salientou ainda que a sua proposta para que esta receita adicional fosse usada para reduzir o IVA sobre bens alimentares essenciais foi rejeitada pela maioria parlamentar que suporta o Governo e pelo Chega, estimando que o aumento possa gerar uma receita adicional de 250 milhões de euros.