A medida, impulsionada pelo PS e viabilizada com os votos de outros partidos da oposição, como o Chega, abrange a totalidade da A25 e estabelece isenções para residentes e empresas em troços da A2 e A6 no Alentejo.

A decisão gerou um intenso debate político e financeiro.

As propostas do PS, aprovadas na especialidade, preveem a isenção total na A25 (Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta) e a isenção para residentes e empresas com sede local nos troços da A6 (entre o nó A2/A6/A13 e Caia) e da A2 (entre o mesmo nó e Almodôvar). Foi ainda aprovada a suspensão da cobrança para veículos pesados na A41 (CREP) e em partes da A19 e A8.

O Governo opôs-se firmemente, com o Secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, a alertar que as propostas poderiam “obliterar o excedente orçamental” e custar mais de 100 milhões de euros anuais. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, criticou o que considerou uma invasão da “esfera de decisão que cabe ao poder executivo” por parte do PS e do Chega.

Em contrapartida, autarcas e associações empresariais do Alentejo saudaram a medida como “positiva e essencial”, considerando-a um ato de justiça para com as regiões do interior e um estímulo à economia local. O presidente da CIMAC, Carlos Zorrinho, afirmou que a medida corrige “uma situação de injustiça da região em relação a outras do interior do país”.