OE2026 Altera IVA para Agricultura, Cultura e Setor Social

A versão final do Orçamento do Estado para 2026, após as votações na especialidade, consagrou um pacote de alterações ao IVA que beneficiam setores específicos da economia e da sociedade civil. As medidas incluem reduções de taxa e prorrogações de isenções, com entrada em vigor prevista para 1 de janeiro de 2026. No setor agrícola, a produção de azeite passa a ser tributada à taxa reduzida de 6%, em vez dos atuais 23%, alinhando o custo fiscal da transformação com o do produto final. Foi também prolongada até ao final de 2026 a isenção de IVA na compra de fatores de produção essenciais, como adubos, fertilizantes e sementes, uma medida criada em 2022 para mitigar a escalada de custos. O setor da caça também beneficia de uma descida, com a carne de caça a passar a ser tributada a 6%, equiparando-a às restantes carnes e visando estimular a fileira nacional, que atualmente vê grande parte do produto ser processado em Espanha. No domínio cultural, uma das reivindicações mais antigas do setor foi atendida: as vendas de obras de arte em galerias passarão a ser tributadas a 6%, uma medida que visa aumentar a competitividade do mercado português. Por fim, no âmbito social, foi aprovada, por proposta do PAN, a prorrogação da isenção de IVA na aquisição de alimentação para animais de companhia por parte de associações zoófilas legalmente constituídas, aliviando os encargos destas entidades.

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Em resumo

O Orçamento do Estado para 2026 utiliza o IVA como ferramenta de política setorial, introduzindo desagravamentos fiscais cirúrgicos. As alterações visam apoiar a competitividade da agricultura e do mercado de arte, estimular a cadeia de valor da caça e aliviar os custos operacionais de associações de proteção animal, refletindo as prioridades definidas durante o debate parlamentar.

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