Este alívio aplica-se a todos os contratos de arrendamento habitacional, existentes e novos, cujas rendas sejam consideradas "moderadas", com um teto máximo de 2.300 euros mensais. O executivo pretende, com esta medida, incentivar os proprietários a colocarem mais imóveis no mercado de arrendamento a preços mais controlados. Adicionalmente, para estimular a canalização de capital para o arrendamento, os proprietários que vendam um imóvel e reinvistam as mais-valias na aquisição de outro para arrendamento habitacional ficarão isentos de IRS sobre esses ganhos. Do lado dos inquilinos, o Orçamento do Estado para 2026 confirma o aumento progressivo do limite máximo da dedução das rendas em sede de IRS. Este teto, que já tinha sido anunciado, subirá para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros a partir de 2027, um aumento considerável face aos valores anteriormente previstos.

A medida visa mitigar o peso crescente das rendas no rendimento disponível das famílias.

No entanto, a proposta não foi recebida com unanimidade.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses criticou a medida, considerando que os proprietários são os principais beneficiados, enquanto as associações de proprietários defendem que o aumento das deduções para os inquilinos "é uma ajuda muito boa".