Aprovadas Alterações ao IVA para Beneficiar Agricultura e Cultura

A versão final do Orçamento do Estado para 2026, aprovada no Parlamento, introduz um conjunto de alterações seletivas ao Código do IVA, com o objetivo de apoiar os setores da agricultura e da cultura através de reduções de taxas e prorrogação de isenções. A partir de 1 de janeiro de 2026, várias atividades e produtos passarão a beneficiar de um enquadramento fiscal mais favorável. No setor agrícola, as operações de transformação de azeitona em azeite passam a ser tributadas à taxa reduzida de 6%, alinhando com o tratamento já dado ao produto final. Adicionalmente, foi prolongada por mais um ano, até ao final de 2026, a isenção de IVA na aquisição de adubos, fertilizantes e outros fatores de produção agrícola, uma medida criada para mitigar a subida dos custos de produção. Outra novidade é a descida do IVA da carne de caça de 23% para 6%, uma medida proposta pelo PSD e CDS-PP para estimular a fileira nacional. No setor cultural, as vendas de obras de arte em galerias passarão a ser tributadas a 6%, uma reivindicação antiga do setor. Além disso, foi aprovada uma medida com impacto direto nos consumidores: a possibilidade de deduzir em sede de IRS uma parte do IVA suportado com despesas em livros, espetáculos, museus e monumentos, até um limite de 250 euros por agregado familiar. Por fim, foi também prorrogada a isenção de IVA na compra de alimentação para animais de companhia por parte de associações zoófilas, uma medida de apoio ao bem-estar animal.

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Em resumo

As alterações ao IVA para 2026 refletem uma abordagem de política fiscal direcionada, utilizando desagravamentos para apoiar setores específicos considerados estratégicos, como a agricultura e a cultura, e para incentivar o consumo de bens e serviços culturais pelos cidadãos.

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