A alteração foi formalizada através de uma portaria publicada em Diário da República que aumenta as taxas do ISP sobre a gasolina em cerca de 1,6 cêntimos por litro e sobre o gasóleo em mais de 2 cêntimos por litro.

O Executivo justifica a medida com a necessidade de cumprir as "recomendações da Comissão Europeia", que instam à eliminação progressiva dos apoios extraordinários criados durante a crise energética.

No entanto, a decisão de avançar com o aumento fiscal imediatamente após a aprovação do Orçamento do Estado para 2026, no qual o Governo tinha afirmado não haver aumento de impostos, foi duramente criticada. O Partido Socialista, pela voz do seu líder parlamentar Eurico Brilhante Dias, acusou o Governo de hipocrisia fiscal, afirmando que o aumento foi "guardado" para depois da votação orçamental. Brilhante Dias lamentou que a sua proposta para usar esta receita adicional na redução do IVA sobre bens alimentares essenciais tenha sido chumbada pela Aliança Democrática e pelo Chega.

A receita extra de cerca de 192 milhões de euros (incluindo o efeito no IVA) é vista como uma "almofada financeira" que permitirá ao Governo compensar o impacto de outras medidas impostas pela oposição durante a discussão orçamental, estimadas pelo primeiro-ministro em cerca de 100 milhões de euros.