A medida mais aguardada pelo setor da construção é a aplicação de uma taxa de IVA de 6% (em vez dos atuais 23%) às empreitadas de construção e reabilitação de imóveis para habitação.

O benefício está sujeito a condições, como a venda do imóvel por um preço até 648.022 euros ou o seu arrendamento com uma renda mensal que não exceda 2.300 euros.

A operacionalização far-se-á através de um mecanismo de restituição: o construtor paga o IVA à taxa normal e solicita posteriormente à Autoridade Tributária a devolução da diferença, num prazo máximo de 150 dias. No arrendamento, o Governo propõe uma descida da taxa autónoma de IRS de 25% para 10% para "todos os contratos, os atuais", cujas rendas se enquadrem no conceito de "renda moderada". Para incentivar preços ainda mais baixos, os senhorios que arrendem 20% abaixo da mediana do concelho terão isenção total de IRS. Para os inquilinos, a dedução das rendas no IRS será aumentada para 900 euros em 2026.

Numa tentativa de conter a especulação imobiliária, a proposta prevê uma taxa única de IMT de 7,5% para compradores não residentes, medida que fiscalistas já consideram "populista" e potencialmente "ilegal" perante o direito europeu.

A taxa agravada pode ser evitada se o comprador se tornar residente fiscal em dois anos ou se arrendar o imóvel a preços controlados.