A medida, integrada na "Agenda para a Simplificação Fiscal", visa reduzir os esquecimentos e as coimas, mas suscitou preocupações sobre uma potencial dupla tributação num curto período para alguns proprietários.

Atualmente, o IUC deve ser pago anualmente até ao final do mês de aniversário da matrícula do veículo.

A proposta governamental estabelece fevereiro como o novo mês de pagamento para todos. Para valores superiores a 100 euros, será possível fracionar o pagamento em duas prestações, a primeira em fevereiro e a segunda em outubro.

A justificação do Executivo é que uma data fixa "vai fazer com que as pessoas não se esqueçam", evitando penalizações.

No entanto, a alteração levantou um problema transitório: proprietários de veículos com matrícula nos últimos meses do ano teriam de pagar o IUC referente a 2025 no final do ano e, logo em fevereiro de 2026, o imposto do ano seguinte.

Associações do setor automóvel estimaram que entre 15 a 20 mil condutores poderiam ser afetados.

Em resposta a esta preocupação, o Ministério das Finanças veio a público esclarecer que a proposta de lei, ainda em elaboração, "irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal" entre os pagamentos. A proposta terá ainda de ser aprovada em Conselho de Ministros e, posteriormente, na Assembleia da República.