A alteração, publicada em Diário da República, representa um aumento efetivo do imposto em cerca de 1,6 cêntimos por litro na gasolina e mais de 2,4 cêntimos no gasóleo. Esta subida fiscal absorveu uma parte considerável da descida de preços dos combustíveis que era esperada, limitando o alívio para os consumidores no momento de abastecer. A decisão surge num contexto de queda dos preços internacionais do petróleo, uma oportunidade que o Executivo aproveitou para iniciar a normalização fiscal.

A justificação oficial para esta medida baseia-se nas recomendações da Comissão Europeia, que instou os Estados-membros a eliminarem progressivamente as ajudas temporárias criadas durante a crise energética de 2022.

O Governo argumenta que a portaria promove a “indispensável reversão gradual das medidas temporárias”.

No entanto, a decisão gerou forte controvérsia política.

O Partido Socialista acusou o Governo de hipocrisia e de promover um “aumento de impostos envergonhado”, criticando o facto de a medida ter sido implementada “nem 48 horas” após a aprovação do Orçamento do Estado para 2026, no qual se anunciava a ausência de novos impostos. O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirmou que esta receita adicional, estimada em cerca de 190 milhões de euros, poderia ter sido usada para reduzir o IVA sobre bens alimentares essenciais, uma proposta que foi chumbada no parlamento.

A receita extra servirá, assim, como uma “almofada financeira” para o Orçamento, compensando outras despesas ou alterações impostas pela oposição.