Segundo os proponentes da medida (PSD e CDS-PP), esta alteração visa estimular a fileira nacional, uma vez que grande parte da carne de caça abatida em Portugal é atualmente processada em Espanha, perdendo-se valor acrescentado.

O setor cultural também beneficia de desagravamentos fiscais, com as vendas de obras de arte em galerias a passarem a ser tributadas a 6%.

Esta alteração corrige uma discrepância na legislação nacional face à diretiva europeia, que já permitia esta taxa, mas que em Portugal só se aplicava a vendas diretas por parte dos artistas.

Por fim, foi igualmente estendida por mais um ano a isenção de IVA na aquisição de alimentação para animais de companhia por parte de associações zoófilas, uma proposta do PAN para aliviar os encargos financeiros destas entidades.