Governo Propõe Corte no IRS sobre Rendas para 10% para Estimular Arrendamento

Como parte de um vasto pacote de incentivos fiscais para a habitação, o Governo propôs a redução da taxa autónoma de IRS sobre rendimentos prediais de 25% para 10%.

A medida abrange todos os contratos de arrendamento, novos e existentes, cujas rendas sejam consideradas "moderadas", ou seja, até 2.300 euros mensais. A proposta visa aumentar a rentabilidade líquida para os senhorios, incentivando-os a colocar mais imóveis no mercado de arrendamento e a moderar os preços. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, esclareceu que o benefício se aplica a "todos os contratos, os atuais, desde que pratiquem rendas abaixo de 2.300 euros", dissipando dúvidas sobre se apenas novos contratos seriam elegíveis.

O impacto financeiro para um proprietário pode ser substancial: num exemplo citado, um senhorio com uma renda de 1.500 euros mensais pouparia 2.700 euros por ano em IRS. Para além desta redução, o pacote prevê um incentivo ainda maior para quem arrendar a preços 20% abaixo da mediana do concelho, através do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA), que oferece isenção total de IRS e IRC sobre esses rendimentos.

No entanto, a medida não é consensual.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses considera que os proprietários são os principais beneficiados e que a proposta "não dá segurança" aos inquilinos de que as rendas irão efetivamente baixar. A proposta de lei prevê também um aumento faseado na dedução das rendas em sede de IRS para os inquilinos, subindo o limite para 900 euros em 2026 e 1.000 euros a partir de 2027.

Em resumo

A proposta de redução da taxa de IRS sobre as rendas para 10% constitui um forte incentivo fiscal para os senhorios, com o objetivo de dinamizar a oferta no mercado de arrendamento. Enquanto o Governo acredita que a medida trará mais casas para o mercado a preços controlados, as associações de inquilinos manifestam ceticismo quanto ao seu impacto real na redução dos valores das rendas.

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