Mudança no Calendário do IUC Levanta Risco de Duplo Pagamento em 2026

O Governo está a preparar uma alteração legislativa para unificar o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) num único mês, fevereiro, em vez do atual sistema ligado ao mês da matrícula do veículo. A transição para o novo modelo em 2026 arrisca forçar dezenas de milhares de proprietários a pagar o imposto duas vezes num curto espaço de tempo.

A proposta faz parte da "agenda para a simplificação fiscal" e, segundo o ministro das Finanças, visa facilitar o cumprimento da obrigação fiscal, argumentando que "muitas pessoas" se esquecem do mês da matrícula e acabam por pagar coimas.

O novo sistema prevê que o pagamento seja feito em fevereiro, ou em duas prestações (fevereiro e outubro) para valores superiores a 100 euros.

O problema reside no ano de transição. Proprietários de veículos com matrícula nos últimos meses do ano, que pagam o seu IUC no final de 2025, seriam obrigados a pagar novamente o imposto logo em fevereiro de 2026, com um intervalo de apenas dois meses. As estimativas apontam que "cerca de 20 mil automobilistas" poderiam ser afetados por esta situação.

Perante a divulgação desta potencial consequência, o Ministério das Finanças veio a público esclarecer que a proposta ainda está "em fase final de elaboração" e que irá "incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026".

Esta garantia governamental visa tranquilizar os proprietários, embora os detalhes concretos da solução transitória ainda não sejam conhecidos.

Em resumo

O plano do Governo para simplificar o calendário de pagamento do IUC, concentrando-o em fevereiro, gerou preocupação devido ao risco de um duplo pagamento para muitos proprietários durante a transição em 2026. Em resposta, o Ministério das Finanças comprometeu-se a introduzir uma norma transitória na proposta de lei para mitigar este impacto financeiro adverso.

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