A decisão reflete a autonomia fiscal das autarquias e o seu impacto direto no orçamento dos proprietários.

As autarquias têm a competência de fixar anualmente a taxa de IMI dentro de um intervalo legal, que para prédios urbanos varia entre 0,3% e 0,45%.

Para 2026, várias câmaras já anunciaram as suas decisões.

A Câmara da Lousã, por exemplo, aprovou uma redução de 0,39% para 0,38%, com o objetivo de atingir os 0,35% no final do mandato.

Por outro lado, municípios como Sesimbra e Anadia optaram por manter as taxas em vigor, fixadas em 0,40% e 0,3%, respetivamente.

Estas decisões têm um impacto financeiro direto.

Um estudo recente revelou que, no último ano, as famílias portuguesas pouparam um total de 345 milhões de euros em IMI devido à aplicação de taxas inferiores à máxima permitida. Lisboa destaca-se como o município onde a poupança em termos absolutos foi maior (68 milhões de euros), enquanto em termos per capita, concelhos algarvios como Albufeira lideram, com uma poupança de cerca de 200 euros por cidadão.

Curiosamente, alguns municípios que baixaram a taxa de IMI conseguiram, ainda assim, aumentar a sua receita total, o que sugere um aumento do valor patrimonial dos imóveis no concelho ou uma maior eficiência na cobrança.

A manutenção do IMI Familiar, que concede descontos adicionais a famílias com dependentes, é outra medida adotada por várias autarquias para aliviar a carga fiscal.