Incentivo ao Arrendamento: IRS sobre Rendas Desce para 10%

O Governo propôs uma redução substancial da taxa autónoma de IRS sobre os rendimentos prediais, que descerá de 25% para 10%. A medida abrange todos os contratos de arrendamento, novos e existentes, cujas rendas se enquadrem no conceito de “renda moderada”, numa tentativa de dinamizar o mercado e incentivar os proprietários a disponibilizarem mais imóveis para arrendar. O alívio fiscal, previsto para vigorar até ao final de 2029, é uma das peças centrais do novo pacote para a habitação.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, esclareceu que a descida do IRS se aplica a “todos os contratos, os atuais, desde que pratiquem rendas abaixo de 2.300 euros”, dissipando as dúvidas sobre se beneficiaria apenas novos arrendamentos.

O conceito de “renda moderada” foi indexado ao salário mínimo, correspondendo a um valor mensal que não exceda “2,5 vezes o valor da retribuição mínima mensal prevista para 2026”. A proposta ilustra o impacto da medida com um exemplo prático: um senhorio que aufira uma renda de 1.500 euros mensais passará a pagar 1.800 euros de IRS anual, em vez dos atuais 4.500 euros.

Para as empresas, os rendimentos prediais nestas condições serão considerados em apenas 50% para efeitos de tributação em IRC.

O pacote inclui um incentivo ainda mais robusto através do novo Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA), que oferece isenção total de IRS e IRC para proprietários que arrendem imóveis por um valor 20% inferior à mediana do respetivo concelho.

Do lado dos inquilinos, o limite de dedução das rendas em IRS também será aumentado, subindo para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027.

Em resumo

A redução da taxa de IRS para 10% sobre rendas moderadas representa um forte estímulo fiscal para o mercado de arrendamento, aplicável a contratos existentes e novos. A medida, complementada por isenções para rendas acessíveis e maiores deduções para os inquilinos, visa aumentar a rentabilidade dos senhorios e, consequentemente, a oferta de habitação disponível.

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