A medida, justificada como um alinhamento com as recomendações da Comissão Europeia, foi implementada de forma discreta, gerando uma receita adicional significativa para o Estado, mas limitando a descida dos preços para os consumidores.

Através de uma portaria publicada em Diário da República a 28 de novembro, o Governo aumentou a taxa do ISP em cerca de 1,6 cêntimos por litro na gasolina e em mais de 2 cêntimos no gasóleo.

Esta alteração fiscal coincidiu com uma descida dos preços nos mercados internacionais, fazendo com que a redução sentida pelos consumidores na bomba fosse menor do que o esperado.

Por exemplo, uma descida prevista de 7 cêntimos no gasóleo foi atenuada para cerca de 5 cêntimos. O Executivo fundamenta a decisão na necessidade de promover a “indispensável reversão gradual das medidas temporárias” adotadas durante a crise energética, seguindo as diretrizes de Bruxelas. A receita adicional para o Orçamento do Estado de 2026 está estimada em cerca de 190 milhões de euros, valor que, segundo algumas análises, poderá compensar o impacto de propostas da oposição aprovadas durante a discussão orçamental. A forma como a medida foi implementada, logo após a votação final global do Orçamento, foi alvo de críticas por falta de transparência, sendo descrita como uma “hipocrisia do aumento de impostos envergonhado”. A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) alertou ainda que a medida está a prejudicar as gasolineiras junto à fronteira com Espanha.