A legislação excluiu explicitamente os criadores de conteúdo pornográfico do benefício, obrigando os inspetores a determinar, caso a caso, o que constitui pornografia para efeitos fiscais.

A lei, conhecida como “One Big Beautiful Bill” e aprovada a 4 de julho de 2025, visa reduzir a carga fiscal sobre as gorjetas de várias profissões, mas a sua aplicação tornou-se complexa devido à exclusão dos produtores de conteúdo para adultos. O problema central reside na ausência de uma definição clara de “pornografia” no texto legal.

A contabilista Katherine Studley, citada pelo The New York Times, questiona a subjetividade da classificação: “Qual é o limite?

Só porque alguma coisa está no OnlyFans, não significa necessariamente que seja pornografia.

Pode perfeitamente ser um canal de culinária ou de yoga.” Esta ambiguidade implica que os inspetores do IRS ou juízes do Tribunal Fiscal poderão ter de visualizar o conteúdo dos contribuintes para decidir sobre a sua elegibilidade para a isenção, um processo que o especialista Thomas Gorczynski descreve como “uma avaliação subjetiva”.

A exclusão foi impulsionada por grupos conservadores e cristãos, que defenderam que o governo não deveria conceder benefícios fiscais a esta indústria.

Alguns analistas, como a consultora financeira Jessica Goedtel, veem a medida com apreensão, sugerindo que “o IRS pode ser usado como ferramenta” para uma repressão mais ampla à pornografia, em linha com propostas como as do relatório “Project 2025” da The Heritage Foundation.