Esta medida, justificada por recomendações europeias, gerou uma receita adicional significativa para o Orçamento do Estado e suscitou críticas pela sua implementação e timing.

A atualização fiscal, publicada em Diário da República no final de novembro, representou um acréscimo de 2,4 cêntimos por litro no gasóleo e 1,6 cêntimos na gasolina. A decisão do executivo de avançar com a medida numa semana de baixa dos preços internacionais permitiu que o aumento do imposto fosse parcialmente dissimulado, o que levou a acusações de falta de transparência e de “hipocrisia fiscal”. Um artigo de opinião classifica a ação como um “aumento de impostos envergonhado”, criticando o facto de a alteração ter sido formalizada horas após a votação final global do Orçamento do Estado para 2026, que, segundo o Governo, não previa aumentos de impostos. A receita adicional estimada com esta medida ronda os 190 a 192 milhões de euros para 2026, valor que, segundo os analistas, servirá para compensar o impacto orçamental negativo de propostas da oposição aprovadas durante a discussão do orçamento. O Governo justifica a decisão com a necessidade de seguir as recomendações da Comissão Europeia para eliminar progressivamente as medidas de apoio extraordinárias criadas durante a pandemia e a crise energética. No entanto, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) alertou que a medida está a prejudicar as gasolineiras junto à fronteira com Espanha, que ficam com as “bombas vazias”.