A medida, que segundo o Executivo segue as recomendações da Comissão Europeia para a eliminação de apoios temporários, deverá render cerca de 190 milhões de euros adicionais ao Orçamento do Estado para 2026. A decisão foi formalizada através de uma portaria publicada em Diário da República no final de novembro, logo após a aprovação do Orçamento do Estado, o que gerou acusações de "hipocrisia fiscal" e de um aumento de impostos "envergonhado". A crítica centra-se no facto de o Governo ter defendido um orçamento sem aumento de impostos, para, menos de 24 horas depois, publicar uma medida com um impacto significativo na receita fiscal e no bolso dos consumidores. O aumento efetivo foi de 2,4 cêntimos por litro no gasóleo e 1,6 cêntimos na gasolina.
O Governo justificou a revisão como uma "reversão parcial das medidas extraordinárias e temporárias", promovendo um regresso gradual à normalidade fiscal.
A receita adicional de 190 milhões de euros, segundo cálculos baseados em previsões de consumo, dará ao Executivo uma "almofada financeira" que poderá compensar o impacto orçamental de propostas da oposição aprovadas durante a discussão do orçamento. No entanto, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) alertou para as consequências negativas da medida, nomeadamente a perda de competitividade face a Espanha, que poderá levar ao esvaziamento das bombas de combustível junto à fronteira.













