Esta medida anula parte da descida recente dos preços e visa a normalização fiscal em linha com as recomendações europeias.

A decisão do Governo, formalizada através de portaria, aumenta a taxa do ISP em 2,4 cêntimos no gasóleo e 1,6 cêntimos na gasolina.

A justificação oficial é a necessidade de reverter gradualmente as medidas “de caráter excecional e temporário” adotadas durante a crise energética, seguindo as “recomendações da Comissão Europeia”.

A receita adicional, estimada entre 190 e 192 milhões de euros, confere ao Executivo uma “almofada financeira” significativa. Esta verba permite compensar o impacto orçamental negativo de cerca de 100 milhões de euros resultante das alterações impostas pela oposição durante a discussão do Orçamento do Estado. Adicionalmente, analistas como Pedro Santos Guerreiro sugerem que este aumento da receita fiscal sobre os combustíveis poderá servir para compensar a perda de receita decorrente dos novos incentivos fiscais para a habitação, cujo custo se estima em “centenas de milhões de euros”. A medida não está isenta de consequências, com a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) a alertar que as alterações no ISP estão a esvaziar as bombas de gasolina junto à fronteira com Espanha, incentivando o abastecimento transfronteiriço e prejudicando os negócios nacionais.