As decisões refletem estratégias distintas de gestão orçamental e de alívio da carga fiscal sobre famílias e empresas. A Câmara Municipal de Lisboa, liderada por Carlos Moedas, decidiu manter a taxa de IMI no mínimo legal de 0,3% e a devolução total da participação de 5% no IRS aos munícipes, abdicando de uma receita estimada em 90 milhões de euros.

A medida gerou críticas da oposição (PCP, BE e Livre), que a considera socialmente injusta.

Em Braga, a autarquia aprovou uma redução da taxa de IMI de 0,33% para 0,32%, o que representa menos 1,1 milhões de euros nos cofres municipais. A oposição considerou a redução “insuficiente”, comparando-a ao valor de “um café por mês”.

Outros municípios como Golegã e Oliveira do Bairro também anunciaram políticas de contenção fiscal, com Golegã a fixar o IMI em 0,33% e a prever uma descida gradual na participação do IRS até 2028. Já Oliveira do Bairro manterá o IMI no mínimo de 0,3% e a participação no IRS em 0%, abdicando da totalidade desta receita.

Estas decisões municipais demonstram uma tendência de utilização da autonomia fiscal para responder ao contexto económico, equilibrando a necessidade de receita com o apoio aos rendimentos das famílias.