O objetivo desta taxa temporária é conter o crescimento exponencial das importações de baixo valor, que triplicaram desde 2022, atingindo 4,6 mil milhões de pacotes em 2024.

Este volume massivo dificulta o controlo aduaneiro, aumentando o risco de entrada de produtos que não cumprem as normas europeias, como artigos falsificados ou inseguros, e gera concorrência desleal para os fabricantes comunitários.

A Comissão Europeia estima que 91% dos 12 milhões de pacotes com valor inferior a 150 euros que chegam diariamente à UE provêm da China. A medida surge como uma solução provisória, uma vez que a eliminação total da isenção de direitos aduaneiros para estas encomendas, em vigor desde 1983, só será efetiva em 2028, com a operacionalização do novo centro de dados unificado da UE. A proposta de uma taxa fixa foi liderada pela França, que a considerou mais eficaz.

O ministro da Economia francês, Roland Lescure, celebrou a decisão como uma ação concreta para “proteger o seu mercado único, os seus consumidores e a sua soberania”.

A nova taxa será aplicada a vendedores registados na janela única europeia do IVA para importações, cobrindo cerca de 93% de todos os fluxos de comércio online para a UE.