O Governo português aprovou uma profunda alteração ao regime de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), que deixará de ser liquidado no mês da matrícula do veículo. A medida, que visa simplificar o sistema fiscal e alinhar o IUC com outros impostos, entrará em vigor apenas em 2027, com um novo calendário e a possibilidade de pagamento faseado. A proposta inicial previa a implementação das mudanças em fevereiro de 2026, mas o executivo recuou, estabelecendo abril de 2027 como a nova data de referência. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, justificou a alteração com a necessidade de criar um regime transitório para 2027, evitando que os contribuintes pagassem o imposto de 2026 e 2027 num curto espaço de tempo. O governante fez questão de frisar que “as mudanças no IUC não implicam nenhum aumento de imposto”, mas visam apenas simplificar o processo.
O novo modelo prevê que o pagamento seja feito numa prestação única em abril para valores até 100 euros; em duas prestações (abril e outubro) para valores entre 100 e 500 euros; e em três prestações (abril, julho e outubro) para montantes superiores a 500 euros.
A decisão gerou reações diversas.
O Automóvel Club de Portugal (ACP) considera a flexibilidade um “passo positivo”, mas defende que o IUC “deveria ser extinto por se tratar de um imposto que prejudica milhões de contribuintes”.
Por outro lado, as associações do setor do comércio de veículos manifestaram grande preocupação. Nuno Silva, da Associação Portuguesa do Comércio Automóvel, alertou que a concentração do pagamento num único período “vai representar um esforço enorme e brutal, que poderá colocar em risco o setor”, enquanto Hélder Pedro, da Associação Automóvel de Portugal, antecipa um “problema grave de tesouraria” para as empresas.
Em resumoA reforma do IUC, adiada para 2027, centralizará o pagamento em abril e introduzirá um sistema de prestações. Embora o Governo garanta que a medida visa a simplificação sem aumento de imposto, o setor do comércio automóvel teme graves problemas de tesouraria, e o ACP reitera a sua posição pela extinção do imposto.