A medida, que entrará em vigor em julho de 2026, visa combater a concorrência desleal e regular o crescimento exponencial do comércio eletrónico, impactando diretamente gigantes como a Shein e a Temu. Esta taxa é um mecanismo temporário, que vigorará até 2028, ano em que entrará em vigor o sistema definitivo que elimina totalmente a isenção de direitos aduaneiros para estas encomendas, um benefício que existia desde 1983. O objetivo é “conter a avalanche desse tipo de importação”, que triplicou desde 2022, atingindo 4,6 mil milhões de pacotes em 2024.

A Comissão Europeia estima que 91% destas encomendas têm origem na China.

A chegada massiva destes produtos dificulta o controlo pelas autoridades aduaneiras, abrindo a porta a produtos que não cumprem as normas europeias, gerando “concorrência desleal para os fabricantes comunitários” e aumentando os riscos de fraude.

A França tem sido uma das principais impulsionadoras da medida.

O ministro da Economia francês, Roland Lescure, celebrou a decisão, afirmando que “a Europa está a agir concretamente para proteger o seu mercado único, os seus consumidores e a sua soberania”.

A nova taxa será aplicada a todas as mercadorias de vendedores extracomunitários registados na janela única europeia do IVA para importações, cobrindo cerca de 93% de todo o comércio online para a UE. A medida é distinta de uma outra proposta da Comissão Europeia, ainda não aprovada, de uma taxa de gestão de dois euros.