Esta medida insere-se num plano plurianual que prevê uma descida progressiva até aos 17% em 2028, sinalizando um esforço de alívio fiscal sobre as empresas. Para as Pequenas e Médias Empresas (PME), a proposta mantém uma taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável, um apoio direcionado ao segmento maioritário do tecido empresarial português. A redução é apresentada como uma forma de reforçar a liquidez das empresas e melhorar a previsibilidade fiscal.

No entanto, a medida não é consensual quanto ao seu impacto real na competitividade.

Um analista aponta que, apesar da descida, Portugal permanece numa posição desfavorável (33.º em 38 países da OCDE) no Índice de Competitividade Fiscal, e que a carga fiscal efetiva, incluindo derramas e outras contribuições, continua elevada.

A crítica principal é que a redução da taxa nominal, por si só, representa uma “oportunidade perdida de reforma mais profunda”, pois não é acompanhada de incentivos específicos ao investimento em inovação, qualificação ou transição tecnológica, arriscando-se a ser absorvida pelo aumento dos custos operacionais.

A nível regional, o Governo da Madeira também destacou o alívio fiscal como um pilar do seu orçamento, mantendo o desagravamento máximo permitido na sua taxa de IRC.