A alteração, que adia a sua entrada em vigor para 2027 e define um novo calendário fixo, gerou reações diversas, desde o apoio à simplificação até à preocupação de setores específicos.

A principal alteração consiste na desvinculação do pagamento do imposto do mês de matrícula do veículo, estabelecendo abril como o novo mês fixo para a liquidação.

Esta medida, inicialmente anunciada para fevereiro de 2026, foi adiada para 2027 para permitir um regime de transição que evite que os contribuintes tenham de pagar o IUC de dois anos num curto espaço de tempo. O novo modelo introduz a possibilidade de pagamento em prestações, consoante o valor do imposto: uma prestação única em abril para valores até 100€; duas prestações (abril e outubro) para valores entre 100€ e 500€; e três prestações (abril, julho e outubro) para valores superiores a 500€.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, asseguraram que a medida é uma simplificação e que "as mudanças no IUC não implicam nenhum aumento de imposto". No entanto, a alteração não foi recebida de forma unânime.

Associações do setor automóvel, como a ACAP, alertaram que a concentração dos pagamentos constituirá um "problema grave de tesouraria" para as empresas. O Automóvel Club de Portugal (ACP) foi mais longe, defendendo que o IUC "deveria ser extinto por se tratar de um imposto que prejudica milhões de contribuintes". Paralelamente, uma decisão do Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a norma que imputava o pagamento do IUC ao antigo proprietário apenas com base no registo, permitindo agora que este prove que já não é o dono efetivo do veículo.