O Governo espera que estas medidas incentivem os proprietários a colocar no mercado de arrendamento uma parte significativa das 300 mil casas identificadas como potencialmente disponíveis. Cláudia Reis Duarte considera que um cenário de sucesso seria atingir uma despesa fiscal de 250 milhões de euros em 2027, sinal de que as medidas foram amplamente utilizadas. O impacto orçamental em 2026 será reduzido, com os principais efeitos a sentirem-se a partir de 2027.
Governo Lança "Choque Fiscal" na Habitação para Estimular Oferta no Mercado
O Governo apresentou um ambicioso pacote de medidas fiscais para a habitação, descrito como um "choque fiscal", com o objetivo de aumentar a oferta de imóveis para arrendamento e venda a preços controlados. As principais medidas incluem a redução da taxa de IVA na construção para 6% e a aplicação de uma taxa de IRS de 10% sobre as rendas até 2.300 euros mensais. Este conjunto de incentivos, considerado pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, como o "mais abrangente das últimas décadas", visa responder à crise habitacional. A redução do IVA para 6% aplicar-se-á a faturas de construção e reabilitação emitidas a partir de 1 de janeiro de 2026, relativas a projetos para arrendamento acessível ou venda a preços controlados. A implementação técnica será feita através de um mecanismo de 'reverse charge', onde o adquirente autoliquida o imposto. Outra medida central é a descida da taxa autónoma de IRS de 25% para 10% para rendas até 2.300 euros, aplicável tanto a novos contratos como aos já existentes, e abrangendo arrendamentos de curta duração.



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