A medida, que só entrará em vigor em 2027, substitui o pagamento no mês da matrícula por um calendário fixo com datas definidas.

A reforma, enquadrada numa agenda de simplificação fiscal, estabelece que o IUC passará a ser pago anualmente em abril.

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, clarificou que o imposto “vai manter exatamente o mesmo valor”, não sendo agravado.

A principal alteração reside na calendarização: para valores até 100 euros, o pagamento será único em abril; entre 100 e 500 euros, será dividido em duas prestações (abril e outubro); e para valores superiores a 500 euros, em três prestações (abril, julho e outubro).

A implementação, inicialmente prevista para 2026, foi adiada para 2027 para permitir um regime transitório que evite a acumulação de pagamentos num curto espaço de tempo. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, frisou que a mudança “não implica nenhum aumento de imposto”, mas sim uma simplificação para reduzir o risco de incumprimento involuntário, que nos últimos cinco anos gerou mais de 5,5 milhões de processos de contraordenação.

Contudo, a medida enfrenta a oposição do setor automóvel.

Associações como a ACAP e a Associação Portuguesa do Comércio Automóvel alertam para um “problema grave de tesouraria” para as empresas, que terão de concentrar o pagamento do IUC de todos os seus veículos em stock num único período. O Automóvel Club de Portugal (ACP) vai mais longe, defendendo a extinção do imposto por considerar que “prejudica milhões de contribuintes” e contribui para o envelhecimento do parque automóvel.