O Governo apresentou um ambicioso pacote fiscal para a habitação, descrito pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, como um "choque fiscal". A iniciativa visa estimular a oferta no mercado de arrendamento e na construção através de uma vasta gama de incentivos, com destaque para a redução do IVA e a criação de uma taxa de IRS mais favorável para rendas moderadas. Uma das medidas centrais é a aplicação de uma taxa única de IRS de 10% sobre as rendas de contratos de arrendamento com valores até 2.300 euros mensais. Esta taxa abrangerá não apenas contratos de habitação permanente, mas também contratos de curta duração, como os destinados a estudantes ou trabalhadores deslocados, que até agora estavam sujeitos à taxa de 25%.
Para o arrendamento acessível, com rendas 20% abaixo da mediana do concelho, o incentivo é ainda maior, prevendo isenção total de IRS e IRC. No que toca à construção, o pacote inclui a redução da taxa de IVA para 6% em obras de construção e reabilitação destinadas a habitação a preços controlados.
Cláudia Reis Duarte afirmou que o impacto orçamental em 2026 será "reduzido", pois os efeitos sentir-se-ão maioritariamente a partir de 2027. A governante definiu como um cenário de sucesso a colocação de 200 mil das 300 mil habitações potencialmente disponíveis no mercado de arrendamento até 2027, o que representaria uma despesa fiscal de cerca de 250 milhões de euros nesse ano.
No entanto, analistas alertam para o risco de estes incentivos serem absorvidos pelas margens dos promotores, sem se traduzirem numa descida efetiva dos preços para o consumidor final.
Em resumoO "choque fiscal" do Governo para a habitação introduz uma taxa de IRS de 10% para rendas moderadas e IVA de 6% na construção, visando aumentar a oferta no mercado. Embora ambiciosas, as medidas só deverão ter um impacto orçamental significativo a partir de 2027 e enfrentam ceticismo quanto à sua capacidade de reduzir os preços finais para as famílias.