A medida visa simplificar a vida dos contribuintes e reduzir o elevado número de contraordenações por atraso.

A nova modalidade, que entrará em vigor em 2027 e não em 2026 como inicialmente previsto, estabelece o mês de abril como referência para a liquidação do imposto. O pagamento poderá ser faseado: numa prestação única em abril para valores até 100 euros; em duas prestações (abril e outubro) para valores entre 100 e 500 euros; e em três prestações (abril, julho e outubro) para montantes superiores a 500 euros.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, frisou que a mudança "não implic[a] nenhum aumento de imposto", mas pretende alinhar o IUC com outros impostos. O Governo justifica a alteração com a necessidade de simplificação, apontando para mais de 5,5 milhões de processos de contraordenação por atraso nos últimos cinco anos.

Para evitar duplas tributações no ano da transição, está previsto um regime transitório em 2027.

A medida gerou reações distintas: as associações do comércio automóvel alertam para um "problema grave de tesouraria", uma vez que os stands pagam o IUC dos veículos em stock. Por sua vez, o Automóvel Club de Portugal (ACP) considera a alteração um "passo positivo para simplificar", mas reitera a sua posição de que o IUC "deveria ser extinto por se tratar de um imposto que prejudica milhões de contribuintes".